O RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados é o novo diploma legal que regula a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, revogando a Diretiva 95/46/CE. Este Regulamento, aplicável a partir de 25 de maio de 2018, prevê um conjunto de novas medidas que deverão ser implementadas pelas Organizações responsáveis pelo tratamento de dados pessoais e introduz elevadas coimas em caso de incumprimento, o que exigirá uma atenção cuidada por parte destas Organizações*.
O RGPD fornece uma visão mais abrangente da proteção de dados, sensibilizando as pessoas singulares sobre os direitos que estas têm sobre a sua informação pessoal e de que forma podem salvaguardar a sua privacidade.
O Globalcare possui funcionalidades e procedimentos que permitem o registo de pedidos e a execução dos direitos dos utentes, abrangidos pelo RGPD. Garante-se uma maior confidencialidade através de uma maior monitorização de acesso e utilização dos dados pessoais dos utentes através de loggs de consulta, alterações e de resultados. Adicionalmente, a aplicação assegura o registo do requisitante do direito e executa as devidas ações para garantir que o seu direito é devidamente executado, tendo em conta as obrigações legais a que este possa estar sujeito.
*Fonte: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/rules-business-and-organisations_pt