A Portaria nº 126/2018, publicada em Diário da República a 8 de maio de 2018, vem definir as regras de prescrição, registo e disponibilização de resultados de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) e regular a faturação dos respetivos prestadores ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Na vertente da prescrição, as alterações efetuadas respondem às regras estabelecidas no Despacho n.º 6916/2018, publicado em Diário da República a 18 de julho de 2018. Este despacho determina os modelos de prescrição de MCDT, materializada e pré-impressa, cujos encargos devam ser suportados pelo orçamento de serviços e estabelecimentos do SNS, bem como o modelo de Guia de Prestação, resultante da prescrição por via eletrónica.
De forma a estarmos conformes com o regulado, procedemos à adaptação do nosso Software de Pedidos de MCDT, para a emissão de credenciais de pedidos de exames.
A clientes convencionados que emitam credenciais P1 para pedidos de exames, no Globalcare.
As prescrições emitidas no Software Pedidos de MCDT são integradas numa plataforma nacional e ficam visíveis para as entidades prestadoras através da Base de Dados Nacional de Requisições (BDNR).
Das novas funcionalidades, destacam-se as seguintes:
- Adição de sub-exames;
- Campo informação clínica;
- Notificação do utente;
- Assinatura digital da credencial;
- Anulação de exames;
- Impressão de credencial materializada e desmaterializada.
A nova versão do produto Pedidos de MCDT, âmbito P1 – Exames Sem Papel, concluiu o processo de conformidade e está disponível para implementação no Patch de setembro do Globalcare X, versão GCX2009.01.01.01.ow.