A Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde, pelos Utentes do SNS – Serviço Nacional de Saúde, define um conjunto de direitos e de deveres dos utentes no acesso aos cuidados de saúde, tendo sido definidos novos termos no decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 de abril.
Neste decreto foi ainda criado o SIGA SNS – Sistema Integrado de Gestão do Acesso, que pretende facilitar o acesso dos utentes em áreas onde os níveis de serviço ainda não são satisfatórios, nomeadamente no cumprimento dos tempos de resposta.
Este sistema reúne informação de vários Sistemas de Informação, designadamente o SI que suporta o SIGIC – Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia.
O Globalcare, para dar resposta às novas diretrizes definidas no decreto de lei, atualizou o report que emite a informação relativa aos direitos e deveres do utente no SNS e atualizou os dados de assinatura e endereço para a identificação do novo SIGA SNS, na carta de inscritos para cirúrgia.
A instituições e serviços integrados no SNS, prestadoras de cuidado no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), com o módulo do SIGIC do Globalcare ativo.
Foi alterada a secção dos Direitos e Deveres do Utente no âmbito da emissão da proposta Cirúrgica, de acordo com os novos termos a que deve obedecer a Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS e também o Certificado de Inscrição na Lista de Inscritos para a Cirurgia, onde foram atualizados os dados de assinatura e endereço para a identificação do novo SIGA SNS.
As alterações serão disponibilizadas via patch, nas versões 16, 17 e Globalcare X.
O calendário previsto de disponibilização para cada uma das versões será dia 4 de dezembro de 2018.
Após a instalação do patch as alterações ficam disponíveis sem necessidade de implementação de novas configurações.
Na reimpressão de documentos, anteriores a esta alteração, já será apresentada a informação atualizada.